Comprar lentes de contato ficou fácil demais. Elas são oferecidas em quiosques, ópticas e sites como se fossem um acessório qualquer: escolhidas pela cor, pelo preço ou por um “grau aproximado” tirado da receita de óculos, entregues sem que ninguém examine o olho e sem nenhum retorno para verificar como aquela córnea está reagindo. O resultado chega ao consultório todos os meses, na forma de olhos vermelhos, dor, embaçamento, alergias, infecções e, nos casos mais graves, cicatrizes permanentes na córnea.

Mas essa prática não é apenas arriscada: ela contraria uma norma que existe há mais de uma década. A Resolução CFM nº 1.965/2011 estabelece que a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato são atos médicos exclusivos.

Na Clínica Signorelli, referência em oftalmologia em Campinas, acreditamos que a informação é o primeiro passo para o cuidado adequado com a visão. Por isso, preparamos este guia para explicar o que diz a norma, por que ela existe e o que está em jogo quando ela é ignorada.

O que diz a Resolução CFM nº 1.965/2011

Publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no Diário Oficial da União de 2 de março de 2011, a resolução é curta, direta e não deixa margem para interpretação:

Art. 1º: a indicação e a adaptação de lentes de contato são procedimentos médicos exclusivos, sequenciados em consulta médica, exames complementares, avaliação clínica da escolha das lentes, processos de adaptação e controle periódico;
Art. 2º: compete ao médico determinar as características das lentes, ou seja, material, modelo, desenho e demais parâmetros técnicos;
Art. 3º: a indicação e a adaptação devem ser realizadas pelo mesmo profissional, sendo intransferíveis;
Art. 4º: é direito do médico receber honorários pelo procedimento de adaptação, que é um ato distinto da consulta oftalmológica de rotina;
Art. 5º: a resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dois pontos merecem destaque. O primeiro é que a prescrição de lentes de contato não é a mesma coisa que a receita de óculos e não pode ser deduzida a partir dela. O segundo é que o processo não termina na entrega das lentes, já que o controle periódico faz parte do próprio ato médico.

“A norma tem como objetivo maior preservar a saúde ocular da população e cria diretrizes para o procedimento médico de adaptação de lentes”, afirmou José Maia Vinagre, coordenador da Câmara Técnica de Oftalmologia do CFM, na divulgação da resolução.

Por que o CFM classificou o procedimento como ato médico

A lente de contato é uma órtese ocular, ou seja, um dispositivo que fica em contato íntimo e contínuo com a córnea, o tecido transparente pelo qual a luz entra no olho e que não possui vasos sanguíneos. Não é um adorno apoiado sobre o olho, e sim um material que altera a fisiologia da superfície ocular durante todas as horas em que permanece ali.

Os próprios fundamentos da resolução explicam a lógica da norma. O CFM considerou, entre outros pontos, que:

as lentes podem sofrer contaminação por lipídios, proteínas e microrganismos, provocando reações alérgicas, tóxicas e infecciosas;
cada globo ocular possui características individuais, o que torna impossível padronizar uma lente para todos os pacientes;
as lentes causam hipóxia corneana, isto é, redução da oxigenação da córnea, aumentando a suscetibilidade a inflamações e infecções;
o uso seguro depende de pré-requisitos médicos e socioculturais, pois não basta o olho ser saudável, é preciso avaliar se o paciente reúne condições de higiene, manuseio e adesão às orientações;
o uso exige acompanhamento periódico e regular dentro da relação médico-paciente.

Você sabia? A córnea não tem vasos sanguíneos e retira o oxigênio de que precisa diretamente do ar e da lágrima. Uma lente com oxigenação inadequada para aquele olho, ou usada por tempo excessivo, força a córnea a criar vasos onde não deveria existir nenhum. Esse processo, chamado neovascularização, pode comprometer a transparência do tecido de forma definitiva.

Lentes coloridas e estéticas: a regra é exatamente a mesma

Existe um mito perigoso de que a lente sem grau, usada apenas para mudar a cor dos olhos em festas, fantasias ou fotos, seria um produto cosmético e não exigiria avaliação médica.

Não é o caso. A resolução vale independentemente da finalidade da lente. Do ponto de vista do olho, uma lente colorida sem grau é o mesmo dispositivo apoiado sobre a mesma córnea, com os mesmos riscos de hipóxia, alergia, abrasão e infecção. Muitas vezes esses riscos são até maiores, porque os pigmentos deixam a superfície da lente mais irregular e porque esse tipo de lente costuma ser usado sem qualquer orientação sobre higiene e tempo de uso.

O que acontece quando a lente é entregue sem avaliação médica

Uma lente escolhida sem exame não é uma lente “quase certa”. É uma lente errada apoiada sobre um tecido que não perdoa. Entre as complicações mais frequentes associadas ao uso sem indicação e sem seguimento médico estão:

Ceratite microbiana e úlcera de córnea, infecções que evoluem rapidamente e podem deixar cicatriz permanente no eixo visual. A ceratite por Acanthamoeba, associada ao contato das lentes com água, é especialmente agressiva e de tratamento difícil;
Hipóxia crônica e neovascularização corneana, consequência de lentes com oxigenação inadequada ou de tempo de uso excessivo;
Conjuntivite papilar gigante, reação inflamatória crônica na face interna da pálpebra, ligada ao acúmulo de depósitos na lente e à falta de troca no prazo correto;
Erosões e abrasões de repetição, geralmente por curva-base inadequada, com a lente apertada ou frouxa demais para aquela curvatura corneana;
Agravamento do olho seco, já que muitos pacientes têm disfunção lacrimal que precisa ser identificada e tratada antes de qualquer adaptação;
Doenças que passam despercebidas, como ceratocone, glaucoma, alterações de retina, blefarite e alergias oculares, que só aparecem em um exame oftalmológico completo. A queixa de “vista embaçada” nem sempre é grau; às vezes é doença.

Há ainda um risco silencioso. Sem consulta e sem retorno programado, o paciente aprende a conviver com os sinais de alerta, como olho vermelho, ardência e sensibilidade à luz, interpretando tudo isso como parte da “adaptação normal”. Quando finalmente procura ajuda, o quadro já não é simples.

Como é feita a adaptação correta de lentes de contato

Conduzido pelo médico oftalmologista, o processo envolve etapas que não cabem em um atendimento de balcão:

Consulta oftalmológica completa, com avaliação da rotina, da profissão, do tempo de uso pretendido, de alergias e de medicamentos em uso;
Refração e cálculo do grau específico para lente de contato, que não é simplesmente o grau dos óculos;
Biomicroscopia da córnea, da conjuntiva, das pálpebras e do filme lacrimal;
Exames complementares quando indicados, como topografia de córnea e avaliação da qualidade e da quantidade da lágrima;
Escolha técnica da lente, definindo material, oxigenação, curva base, diâmetro, desenho e regime de troca adequados àquele olho;
Teste de adaptação com a lente no olho, avaliando centralização, movimentação e conforto;
Treinamento de colocação, remoção, higiene e conservação, etapa que previne boa parte das complicações;
Retornos programados para reavaliar a córnea e ajustar o que for necessário ao longo do tempo.

Nenhuma dessas etapas é dispensável e, pela resolução, todas devem ser conduzidas pelo mesmo médico.

E qual é o papel da óptica?

A norma não exclui a óptica do processo. Ela organiza esse processo. A dispensação da lente prescrita é uma etapa comercial legítima, assim como acontece com os óculos.

O que não é permitido é indicar, escolher parâmetros técnicos, adaptar, testar lentes no olho do paciente ou realizar o acompanhamento sem que haja um médico responsável por essas etapas. E o Código de Ética Médica reforça a separação pelo outro lado: o artigo 68 veda ao médico exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos.

Essa independência entre quem prescreve e quem vende existe por um motivo simples: a lente escolhida deve atender ao olho do paciente, e não ao estoque disponível.

Sinais de alerta: procure o oftalmologista imediatamente

Se você usa lentes de contato e apresentar qualquer um destes sintomas, retire a lente e procure atendimento oftalmológico com urgência:

dor ocular que persiste após a remoção da lente;
olho vermelho intenso ou secreção;
sensibilidade exagerada à luz;
visão embaçada que não melhora sem a lente;
sensação persistente de corpo estranho.

Na rotina, alguns cuidados são igualmente importantes. Não use lentes durante quadros infecciosos, não durma com elas sem indicação médica expressa, nunca use água (da torneira, do chuveiro, da piscina ou do mar) para limpar ou conservar as lentes, não ultrapasse o prazo de troca e jamais compartilhe lentes com outra pessoa.

Perguntas Frequentes

Posso comprar lentes de contato usando a receita dos meus óculos?

Não. O grau da lente de contato é calculado de forma diferente, porque a lente fica apoiada diretamente sobre a córnea, e não a alguns milímetros do olho. Além do grau, é preciso definir curvatura, diâmetro, material e oxigenação, parâmetros que só podem ser determinados com o olho examinado. Receita de óculos não é prescrição de lente de contato.

Lentes coloridas sem grau também precisam de avaliação médica?

Sim. A finalidade estética não muda o fato de que a lente fica apoiada na córnea e provoca os mesmos riscos de hipóxia, alergia e infecção. A Resolução CFM nº 1.965/2011 se aplica igualmente a elas.

Já uso lentes há anos, sem problemas. Ainda preciso de acompanhamento?

Sim, e muitas vezes mais do que os iniciantes. Alterações como a redução da oxigenação da córnea e a piora do filme lacrimal se instalam de forma lenta e silenciosa, sem sintoma no início. O controle periódico existe justamente para identificá-las antes que se tornem um problema.

A óptica pode adaptar minhas lentes de contato?

Não. A indicação, a adaptação e o acompanhamento são atos médicos exclusivos, conforme a Resolução CFM nº 1.965/2011. A óptica pode dispensar a lente prescrita, mas não pode indicá-la, escolher seus parâmetros técnicos nem realizar a adaptação.

A adaptação é cobrada além da consulta?

Pode ser. A resolução reconhece expressamente, em seu artigo 4º, o direito do médico a honorários pelo procedimento de adaptação, que é um ato distinto da consulta oftalmológica e envolve exames, testes e retornos.

Com que frequência devo retornar ao oftalmologista se uso lentes?

O intervalo é definido pelo médico, de acordo com o tipo de lente, o regime de uso e as características do seu olho. Como regra geral, quem usa lentes de contato precisa de acompanhamento oftalmológico mais frequente do que quem usa apenas óculos.

Posso usar lentes de contato se tenho ceratocone ou olho seco?

Em muitos casos, sim, e a lente pode inclusive ser a melhor opção de tratamento, como acontece no ceratocone. Mas justamente nessas situações a adaptação exige avaliação médica detalhada e lentes com desenho específico, o que torna a presença do oftalmologista ainda mais indispensável.

Em resumo: uma escolha de segurança, não de conveniência

A lente de contato é uma excelente solução para corrigir a visão e, em muitos casos, é a melhor alternativa disponível, inclusive em situações clínicas como ceratocone, altas ametropias e pós-operatórios. Mas ela só é segura quando indicada, adaptada e acompanhada por quem tem formação médica para avaliar o olho por inteiro.

A Resolução CFM nº 1.965/2011 não foi criada para dificultar o acesso do paciente às lentes. Foi criada porque o preço de uma adaptação feita sem critério pode ser alto demais.

Não arrisque sua visão. Antes de começar a usar lentes de contato, ou se você já as usa há algum tempo sem acompanhamento, agende uma consulta com um médico oftalmologista. A córnea é um tecido transparente, e cicatriz em córnea não se apaga.

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A Signorelli Oftalmologia é especializada no diagnóstico, tratamento clínico e cirúrgico das doenças dos olhos. Contamos com uma equipe de médicos oftalmologistas altamente qualificados, tecnologia de ponta e uma infraestrutura completa para cuidar da sua visão com excelência.

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